Cláusulas do Contrato de Rastreamento Veicular

ATENÇÃO:

1. NÃO TRABALHAMOS com seguro veicular, bens ou demais itens.
2. NÃO TRABALHAMOS com pronta resposta.
3. Este contrato está conformidade com Cód. Civil, art. 104, 107, 111, 421, 422 e 593 Lei nº 10.406/2002 e a lei LGPD nº 13.709/2018.

DADOS DO CONTRATANTE:

Está é uma adesão on-line pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito e voluntária de Cessão de Uso Tácito de Aceite de Rastreamento Veicular e assina como solidário(a) passivo da presente contratação, bem como eventual cobrança e/ou execução o Sr.(a) ***, brasileiro(a), portador(a) do RG n° *** e do CPF n° ***, com domicílio na Rua *** cidade ***, que após o preenchimento destes, dados terá que enviar a CONTRATADA via WhatsApp para validação de 100% deste contrato a foto/PDF do RG e/ou CNH e CRLV, o qual fará voluntariamente.

Formal e expressamente, por vontade das partes, pactuam esta obrigação como sendo de solidariedade passiva voluntária e continua, após o seu primeiro pagamento da fatura/boleto e obrigando-se por todo o contrato, sendo que na falta de pagamento a VEKSUS TRACK poderá exigir indistintamente e/ou de quaisquer um destes, não importando renúncia da solidariedade a propositura de medidas para cumprimento do Contrato supracitado e/ou recebimento de valores contra um e/ou outro, podendo exigir o cumprimento independentemente da desconstituição da personalidade jurídica dos sócios.

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes acima qualificadas têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, que entra em vigor na data indicada, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições, que mutuamente aceitam, de agora em diante VEKSUS TRACK (contratada), CLIENTE (contratante), PRODUTOS (cessão de uso tácito, serviços, combos), APLICATIVO(s), EQUIPAMENTO(s), PORTAL 24H e CHIP(S) (produtos) outorgam a saber:

SERVIÇOS ESCOLHIDO/VEÍCULO:

Serviço ***

Marca *** Modelo *** Placa *** Cor *** Tipo *** Categoria *** Ano Fabricação *** e demais veículos subsequentes.

SERVIÇOS A CONTRATAR:

1 – EM MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO

7 – FORO:

7.1 – As partes elegem o Foro da Comarca da Penha – São Paulo/SP, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja:

1. O CONTRATANTE declara que compreende e aceita integralmente os termos do presente contrato de prestação de serviços, por meio de aceite digital expresso, realizado através de plataforma eletrônica, e-mail, WhatsApp ou outro meio válido, conforme previsto na legislação brasileira e respaldado pela Medida Provisória 2.200-2/2001 e pelo art. 104 do Código Civil.
2. O CONTRATANTE declara que os dados fornecidos são verdadeiros e se compromete a atualizá-los sempre que houver alteração. A inserção de informações falsas em documentos contratuais pode configurar o crime de falsidade ideológica, conforme o art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeito às penalidades legais.

“Nada escrito acima neste documento, poderá ser interpretado como arma e/ou maneira de quebrar os direitos e deveres constituídos nele.”

 São Paulo ***