CONTRATO ELETRÔNICO DE ASSISTÊNCIA 24H
VEKSUS TRACK
Rastreador | Bloqueador | Localizador | Assistência 24h
CONTRATO ELETRÔNICO DE ASSISTÊNCIA 24H
Olá, ***, em ***.
DADOS DO CONTRATANTE:
Esta é sua adesão on-line e voluntária de Cessão de Uso de Assistência 24h terceirizada pela empresa VEKSUS TRACK e itens inclusos e assina como solidário(a) passivo da presente contratação, bem como eventual cobrança e/ou execução o Sr.(a) ***, CONTRATANTE, brasileiro(a), portador(a) do RG n°*** e do CPF n° ***, com domicílio na *** Bairro *** CEP *** Estado *** Município *** E-mail ***.
Formal e expressamente, por vontade das partes, pactuam esta obrigação como sendo de solidariedade passiva voluntária e continua, após o seu primeiro pagamento da fatura/boleto e obrigando-se por todo o contrato, sendo que na falta de pagamento a VEKSUS TRACK poderá exigir indistintamente ou de quaisquer um destes, não importando renúncia da solidariedade a propositura de medidas para cumprimento do Contrato ou recebimento de valores contra um, ou outro, podendo exigir o cumprimento independentemente da desconstituição da personalidade jurídica dos sócios.
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes acima qualificadas têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, que entra em vigor na data indicada no presente instrumento e que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições, que mutuamente aceitam, de agora em diante VEKSUS TRACK LTDA (CONTRATADA), HEAD ASSISTÊNCIA 24H LTDA (TERCEIRIZADA) e CLIENTE (CONTRATANTE) e outorgam a saber:
SERVIÇOS ESCOLHIDO:
Serviço de Assistência 24h ***
DADOS DO VEÍCULO:
Marca *** Modelo *** Placa *** Cor *** Combustível *** Tipo *** Ano Fabrica *** Ano Modelo ***
LIGUE ASSISTÊNCIA 24 HORAS
Gratuito: 800-545-5112
WhatsApp: (31) 3157-4817
· Em caso de sinistro faça contato gratuitamente com o Call Center.
· Cobertura em todos os estados brasileiros 24 horas por dia.
· Serviço sob a responsabilidade da HEAD ASSISTENCIAL 24 HORAS.
CLÁUSULA 1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
· CONTRATADA: VEKSUS TRACK LTDA ®, CNPJ 22.672.826/0001-30.
· TERCEIRIZADA (PRESTADORA): HEAD ASSISTÊNCIA 24H LTDA, CNPJ 49.250.709/0001-34.
· CONTRATANTE: ***.
CLÁUSULA 2. OBJETO E NATUREZA DO SERVIÇO
2.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços de assistência emergencial 24h ao veículo descrito abaixo, operado pela empresa parceira HEAD ASSISTÊNCIA.
2.2. AVISOS ESSENCIAIS:
· INEXISTÊNCIA DE SEGURO: O presente contrato limita-se estritamente à prestação de serviços de Assistência 24 Horas. A TERCEIRIZADA não possui natureza securitária, não oferecendo cobertura, ressarcimento ou indenização por furto, roubo, colisões, incêndios ou avarias de qualquer natureza no veículo ou bens nele contidos.
· PRONTA RESPOSTA: Fica expressamente pactuado que a CONTRATADA não disponibiliza serviço de pronta resposta ou equipes de recuperação, sendo a comunicação com as autoridades públicas de segurança (Polícia) de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
· AUTONOMIA: A HEAD ASSISTÊNCIA atua com plena autonomia técnica e administrativa, sendo a única responsável por seus prepostos e veículos de socorro.
CLÁUSULA 3. DESCRIÇÃO E LIMITES DA COBERTURA (01 USO POR MÊS/30 DIAS)
O plano abrange os seguintes serviços em todo território nacional:
· Socorro Elétrico/Mecânico: Reparo no local (mão de obra inclusa, peças por conta do cliente).
· Guincho/Reboque: Resgate até a oficina mais próxima ou local indicado, respeitando a KM do plano.
· Troca de Pneus: Auxílio na substituição pelo estepe (custos de reparo por conta do cliente).
· Chaveiro: Abertura do veículo em caso de perda ou esquecimento das chaves (não inclui confecção de chaves).
· Pane Seca: Reboque até o posto de combustível mais próximo.
· Carga de Bateria: Partida auxiliar (carga rápida) no local.
· Táxi Emergencial: Limite de R$ 70,00 para retorno ao domicílio em caso de sinistro (limitado a 40km da residência).
CLÁUSULA 4. VIGÊNCIA, FIDELIDADE E CANCELAMENTO
4.1. Carência: O serviço possui carência de 48 horas após o cadastro e ativação no sistema.
4.2. Fidelidade: Este plano possui fidelidade mínima de 04 (quatro) meses.
4.3. Rescisão Antecipada: O cancelamento antes do prazo de fidelidade implica em multa proporcional ao tempo restante (Art. 413 CC). O aviso de cancelamento deve ser feito com 30 dias de antecedência.
4.4. Arrependimento: Conforme Art. 49 do CDC, o cliente tem 07 dias para desistir da contratação online sem ônus.
CLÁUSULA 5. PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA
Para acionamento, o cliente deve contatar o Call Center: 0800-545-5112 ou WhatsApp (31) 3157-4817.
· O usuário deve permanecer no local da ocorrência até a chegada do socorro.
· Veículos com mais de 20 anos de fabricação não são aceitos pela assistência.
CLÁUSULA 6. PRIVACIDADE E DADOS (LGPD)
6.1. O CONTRATANTE autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais (nome, placa, localização) com a HEAD ASSISTÊNCIA estritamente para a finalidade de execução do socorro emergencial, nos termos da Lei nº 13.709/2018.
CLÁUSULA 7 – DO FORO E DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. FORO: As partes elegem o Foro da Comarca da Penha, na cidade de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7.2. ACEITE DIGITAL E VALIDADE JURÍDICA: O CONTRATANTE declara ciência e aceitação integral dos termos deste contrato mediante aceite digital expresso. Esta modalidade de assinatura eletrônica é plenamente válida e amparada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, pela Lei nº 14.063/2020 (que dispõe sobre assinaturas eletrônicas) e pelo Art. 104 do Código Civil, possuindo plena eficácia jurídica para fins de prova e execução.
7.3. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES: O CONTRATANTE declara que todos os dados fornecidos são verídicos e de sua inteira responsabilidade, comprometendo-se a atualizá-los imediatamente em caso de alteração. A inserção de dados falsos ou de terceiros sem autorização configura crime de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal) e fraude contratual, sujeitando o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
COBERTURA DO PLANO PARA VEÍCULOS, MOTOCICLETAS, UTILITÁRIOS.
1 – AUXÍLIO ELÉTRICO/MECÂNICO (NO LOCAL)
Em caso de pane, a central de assistência providenciará o envio de um socorro elétrico/mecânico para que o veículo, se tecnicamente possível, seja reparado no local onde se encontra. Caso o reparo não ocorra, será providenciado o serviço de reboque para o veículo ser levado a oficina mais próxima ou para outro local solicitado pelo associado, desde que não ultrapasse o limite contratado do local do evento.
IMPORTANTE: A central de assistência arcará com os custos de mão de obra do referido socorro elétrico/mecânico, caso seja possível sua execução no local do evento, excluindo-se qualquer despesa com compra ou substituição de peças, ou mão de obra que for cobrada para serviço relativo ao evento, porém executado em outro local.
LIMITE DE USO: 01 ocorrência por mês/ou período de 30 dias.
2 – GUINCHO (REBOQUE DO VEÍCULO)
Dadas as circunstâncias acima e os reparos não poderem ser feitos no local, a central providenciará o envio de um reboque para o resgate do veículo ou motocicleta até a oficina mais próxima do lugar do acontecimento, ou lugar indicado pelo associado observando o raio de quilômetros contratado do local do acontecimento.
IMPORTANTE:
1. O associado deve se responsabilizar pela remoção de eventual de carga/cargas transportada no veículo antes do envio do reboque.
2. Não está previsto os custos com equipamentos especiais tais como Munck, guindastes ou quais quer outros que se façam necessários para o atendimento.
3. Destombamentos, descapotamento ou quaisquer outros eventos que não seja a remoção do veículo, ocorrerá por conta do associado.
4. Será disponibilizado somente 1 (um) reboque por evento.
5. Caso o evento ocorra fora do horário comercial, o veículo será encaminhado para a base ou residência do associado, onde posteriormente será removido para oficina indicada pelo associado, respeitando o limite contrato.
6. LIMITE DE USO: 01, ocorrência por mês/ou período de 30 dias.
3 – TROCA DE PNEUS (NO LOCAL)
Na ocorrência de imobilização do veículo ou motocicleta devido a pneu furado será enviado um prestador de serviço para trocá-lo. Se o veículo não possui estepe, ou mesmo não esteja em condições de uso, o veículo será guinchado até a borracharia mais próxima, limitado a um raio de 50 km do local do evento.
IMPORTANTE: As despesas com reparo, mão de obra, câmaras de ar, bicos, colas ou substituição dos pneus serão arcadas pelo associado.
LIMITE DE USO: 01, ocorrência por mês/ou período de 30 dias.
4 – CHAVEIRO 24 HORAS VEÍCULO (NO LOCAL)
Em caso de perda, extravio, roubo, quebra, ou esquecimento da mesma no interior do veículo será enviado um profissional para a abertura do mesmo.
IMPORTANTE:
1. Caso não seja possível resolver o problema com o envio de um chaveiro, fica garantido o reboque do veículo até a oficina mais próxima, respeitando o limite do contrato.
2. Não estão abrangidos os custos com mão de obra e peças para confecção de chaves, troca e concerto de fechaduras e ignição que se encontram danificadas.
LIMITE DE USO: 01, ocorrência por mês/ou período de 30 dias.
5 – PANE SECA (FALTA DE COMBUSTÍVEL, NO LOCAL)
Nesta eventualidade o veículo será rebocado até o posto de combustível mais próximo do local da ocorrência.
IMPORTANTE: As despesas com combustíveis, serão arcadas pelo usuário.
LIMITE DE USO: 01, ocorrência por mês e/ou período de 30 dias.
6 – TROCA DE PNEU (NO LOCAL)
Nesta eventualidade o veículo será rebocado até o borracheiro mais próximo do local da ocorrência.
IMPORTANTE: As despesas com borracheiro, serão arcadas pelo usuário.
LIMITE DE USO: 01, ocorrência por mês e/ou período de 30 dias.
7 – BATERIA (NO LOCAL)
Será uma carga rápida, com partida a frio, para o veículo poder voltar a transitar.
IMPORTANTE: As despesas de itens diversos, fora a recarga rápida, serão arcadas pelo usuário.
LIMITE DE USO: 01, ocorrência por mês e/ou período de 30 dias.
8 – SERVIÇO DE TÁXI
Em caso de acidente, incêndio, furto/roubo do veículo ocorrido em até 40 km do domicílio, conforme cadastro, será providenciado o serviço de táxi até o endereço residencial do associado.
IMPORTANTE:
1. Quando o veículo do associado for destinado ao transporte de passageiros (táxi, vans e assemelhados) será disponibilizado o táxi somente para o motorista do veículo mais 03 (três) pessoas.
2. Não está previsto atendimento de táxi em ocorrências de pane elétrica e mecânica.
LIMITE DE USO: 01, ocorrência por mês e/ou período de 30 dias e está cobertura está limitada a R$ 70,00 (setenta reais) e poderá ser feita por reembolso.
9 – REGISTRO CNVR
Assistência com registro e documentação do seu veículo juto aos órgãos competentes (em caso de sinistro, furto ou roubo).
LIMITE DE USO: Ilimitado.
10 – ENVIO DE MENSAGENS
Assistência via Call Center pelo envio de mensagem via WhatsApp ou SMS, em caso de URGÊNCIA, sem custas ao cliente.
LIMITE DE USO: Ilimitado.
São Paulo, ***
CONTRATADA: Veksus Track Ltda
CONTRATANTE: ***
TERCEIRIZADA: HEAD Assistência 24h
IP: ***
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