Cláusula de Responsabilidade pelo Bloqueio Remoto e Tratamento de Dados Pessoais

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O CLIENTE declara estar ciente de que o acionamento do bloqueio com o veículo em movimento pode acarretar riscos à segurança viária, à integridade física de pessoas e à preservação de bens. Por esse motivo, compromete-se a realizar o bloqueio somente com o veículo parado e em local seguro, assumindo integralmente os riscos e consequências decorrentes de sua conduta.
Cláusula de Responsabilidade pelo Bloqueio Remoto e Tratamento de Dados Pessoais

1.3 Cláusula de responsabilidade pelo bloqueio remoto e tratamento de Dados Pessoais

A empresa pertencente a Veksus Track valorizam sua privacidade e entendem a importância de cada dado pessoal de seus clientes e usuários.

Por isso buscam garantir que você tenha sempre segurança e tranquilidade para utilizar nosso website e a ciência de todo o ciclo que envolve seus dados pessoais, desde a coleta até a exclusão.

Neste termo você encontrará tudo o que precisa saber sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais.

Este termo rege as condições de Uso e Política de Privacidade de Dados Pessoais na interação e relacionamento entre os clientes e usuários Veksus Track (adiante designados simplesmente Veksus Track. Ao acessar, se cadastrar ou criar uma conta nosso website, você será requisitado para ler este Termo. Por websites, e-mail marketing, chatbots e newsletter, do nosso website, e-commerce.

Ao confirmar a aceitação deste Termo você concorda em receber notícias, conteúdos, informações, bem como publicidade dos veículos da Veksus Track e de seus parceiros comerciais.

1.3 – O CONTRATANTE reconhece e concorda que o sistema de rastreamento veicular disponibilizado pela empresa CONTRATADA (VEKSUS TRACK LTDA) possui funcionalidades de localização e bloqueio remoto, cuja operação é realizada exclusivamente pelo próprio CONTRATANTE, por meio de acesso autenticado à plataforma ou aplicativo, ou portal 24h fornecido.

Enfatizando-me ao enviar o bloqueio, o veículo somente será bloqueado, quando estiver abaixo de 20 km por hora (assim minimizando riscos de acidente pessoais e materiais, caso esteja em movimento, caso esteja desligado, somente inibira o motor ligar).

A CONTRATADA atua unicamente como provedora da infraestrutura tecnológica, não executando comandos de bloqueio ou desbloqueio, tampouco interferindo na gestão operacional do sistema. Dessa forma, a CONTRATADA (VEKSUS TRACK LTDA) se exime de qualquer responsabilidade civil, penal ou administrativa decorrente de ações realizadas pelo CLIENTE, inclusive aquelas que possam resultar em danos a terceiros, acidentes, ou prejuízos materiais e morais.

O CONTRATANTE declara estar ciente de que o acionamento do bloqueio com o veículo em movimento pode acarretar riscos à segurança viária, à integridade física de pessoas e à preservação de bens. Por esse motivo, compromete-se a realizar o bloqueio somente com o veículo parado e em local seguro, assumindo integralmente os riscos e consequências decorrentes de sua conduta em caso de bloqueio com veículo em movimento.

Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o CONTRATANTE reconhece que os dados pessoais tratados pelo sistema, incluindo, mas não se limitando a dados de geolocalização, identificação veicular e registros de operação, são de sua titularidade e responsabilidade. A CONTRATADA realiza o tratamento desses dados exclusivamente para fins de prestação do serviço contratado, observando os princípios da finalidade, necessidade, segurança e transparência, não compartilhando tais dados com terceiros sem consentimento expresso do titular, salvo por obrigação legal ou ordem judicial.

Esta cláusula tem por finalidade resguardar a CONTRATADA de qualquer imputação de responsabilidade por atos praticados exclusivamente pelo CONTRATANTE, que detém controle operacional do sistema e autonomia sobre sua utilização, inclusive no que se refere ao tratamento de dados pessoais e à execução de comandos críticos.